O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Levine Raja Artiaga, de 42 anos, que foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por desvios de R$ 18 milhões com decisões fraudulentas.
O julgamento foi realizado na tarde de quarta-feira (27), durante sessão virtual do órgão especial do Tribunal de Justiça. O relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi o desembargador Luís Eduardo de Souza. Ele foi o primeiro a votar e, justificou por mais de 1 hora, a decisão de punir o juiz com a pena máxima.
O voto dele foi acompanhado por unanimidade pelos 15 desembargadores que votaram na sessão. Dois se abstiveram de votar.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima administrativa imposta a magistrados que infringem a lei, ele vai seguir recebendo seu salário. O juiz, quando aposentado compulsivamente, continua recebendo o salário proporcional ao tempo de serviço. O salário base de um magistrado chega a R$ 40 mil.
Em nota, a defesa do magistrado afirmou que respeita a decisão da Justiça, mas entende que ela não se mostra correta. Disse ainda que as provas produzidas pelo MP contra o magistrado são ilegais, produzidas em procedimento totalmente nulo.
A defesa disse ainda que o juiz é inocente, “visto que não recebeu qualquer valor de forma irregular, tendo pautado sua carreira em muito esforço e seriedade”. O advogado dele, Dyogo Crosara, informou ainda que vai recorrer da decisão “para reconhecer a improcedência da acusação”.
Anteriormente, o magistrado havia protocolado um pedido para aposentar por invalidez, devido à condições de saúde dele, o que não foi decidido pelo TJ.
