Na quinta-feira (13), o juiz federal da 13ª Vara Federal Cível do DF, Marcos José Brito, deu 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre um decreto que autoriza que ministros do governo viajem de classe executiva em voos internacionais de mais de sete horas de duração.
“Manifeste-se a União Federal sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 dias. Intime-se o Ministério Público Federal para que também se manifeste, no mesmo prazo”, diz o magistrado no despacho.
O decreto de Bolsonaro estabelece que “a passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas”.
A regra vale para ministros de Estado, ocupantes de alguns cargos de confiança e servidores que estejam representando essas autoridades.
A ação foi apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha, que alegou que Bolsonaro autorizou despesas supérfluas em um momento de “grave situação sanitária e financeira”.
