O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou um recurso apresentado pelo procurador da República no Paraná Diogo Castor e, com isso, decidiu manter a demissão de Castor.
Na sessão de quinta-feira (27), o recurso do procurador foi rejeitado por 10 votos a 1.
A demissão do procurador foi decidida em outubro do ano passado com base no fato de Castor ter contratado um outdoor que elogiava a Lava Jato. O procurador integrava a força-tarefa da operação e deixou a equipe após o caso ter se tornado público.
Em nota à época da demissão, ele afirmou que a falta atribuída a ele foi cometida fora do exercício da função e sem envolver recursos públicos; que a pena era desproporcional; e que sanções só poderiam ser aplicadas por maioria absoluta.
Quando a demissão foi decidida, por 6 votos a 5, a maioria dos integrantes do CNMP entendeu que Castor de Mattos havia violado deveres funcionais, o que configurou ato de improbidade.
No julgamento de quinta, o único voto contrário foi o do conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que chegou a pedir a palavra para expor os argumentos, mas não fez isso porque o processo está sob sigilo. O conselheiro se comprometeu a juntar um voto por escrito.
O painel foi instalado em 2019 em Curitiba e exibia imagens de nove procuradores e a seguinte frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”.
Na avaliação dos conselheiros, o outdoor violou normas funcionais porque representou uma promoção pessoal e ainda estava em desacordo com a política de comunicação institucional do MP.
