O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal do Acre pedindo a derrubada da portaria da Secretaria Especial da Cultura, do governo federal, que proíbe o uso de “linguagem neutra” em projetos financiados pela Lei Rouanet. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo secretário nacional de fomento … Continue lendo MPF aciona Justiça para derrubar proibição de uso de linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet