Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Justiça

Caso Amarildo: STJ forma maioria para manter indenização à família

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria ontem (15) para manter a condenação do estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de indenização de R$ 500 mil, por danos morais, para a companheira e para cada um dos filhos do pedreiro Amarildo Dias de Souza.

Amarildo desapareceu em 2013, após ser levado por policias militares para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) situada na comunidade da Rocinha.

De acordo com o STJ, a pensão mensal, equivalente a dois terços do salário mínimo nacional, será paga à companheira e aos filhos. Além dos R$ 500 mil de indenização para cada um deles, o poder público estadual foi condenado a pagar R$ 100 mil a cada um dos três irmãos da vítima.

O julgamento, entretanto, foi adiado por pedido de vista da ministra Assusete Magalhães, única integrante do colegiado que ainda não votou. O ministro Og Fernandes divergiu em relação ao valor arbitrado para os danos morais, mas os ministros Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques acompanharam o relator, ministro Francisco Falcão, para quem a revisão das verbas indenizatórias só seria possível se o valor fosse ínfimo ou excessivo, situações que ele não verificou no caso, segundo informou a assessoria de imprensa do STJ.

O governo fluminense recorreu ao STJ alegando que a verba indenizatória seria excessiva, porque ultrapassaria quatro mil salários mínimos, em decorrência de um único fato. Defendeu também que a indenização por dano presumido aos irmãos da vítima deveria ser retirada ou reduzida, uma vez que não integram o mesmo núcleo familiar.

O governo do estado do Rio de Janeiro argumentou ainda que a pensão para os filhos do pedreiro deveria ser limitado até a data em que eles completassem 18 anos e não 25 anos. No entender do Executivo fluminense, a obrigação de prestar alimentos cessaria quando atingida a maioridade, podendo se estender até os 25 anos somente se comprovada matrícula em instituição de ensino.

Vínculo afetivo

O relator do recurso manteve, em seu voto, a decisão das instâncias ordinárias que negou indenização a uma sobrinha da vítima, por considerar não havia comprovado vínculo capaz de justificar os danos morais. Já em relação aos irmãos do pedreiro, ele observou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou não haver dúvidas sobre os laços afetivos com a vítima, nem sobre o fato de terem sofrido dano moral reflexo. Francisco Falcão analisou que rediscutir essa conclusão do tribunal de origem esbarraria na Súmula 7, que impede o reexame de provas em recurso especial. Quanto à fixação da pensão para os filhos até os 25 anos, o ministro considerou que está de acordo com a jurisprudência da corte.

Ele observou, por outro lado, que, de acordo com o entendimento do STJ, as verbas indenizatórias somente são revisadas nessa instância caso se mostrem ínfimas ou excessivas e destacou que o desaparecimento de Amarildo de Souza em uma abordagem policial teve enorme repercussão no Brasil e no exterior, “o que já demonstra uma certa impossibilidade de encontrar parâmetros jurisprudenciais para rediscussão do valor sob o entendimento de se mostrar excessivo”.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Decisão final

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) disse que vai esperar o pedido de vistas feito pela ministra Assusete Magalhães e a decisão final do STJ sobre a matéria para definir se entrará com novo recurso.

A PGE-RJ informou ainda que a discussão se concentra em dois pontos principais, já levantados anteriormente em recurso pelo governo. O primeiro é que a indenização está acima do que a jurisprudência do STJ determina. A segunda envolve grau de parentesco e o direito à indenização, além dos ascendentes e descendentes. Por meio da assessoria de imprensa, a procuradoria esclareceu que o governo fluminense reconhece que tem de pagar a indenização, mas discute o valor e quem vai receber.

*Com informações de Agência Brasil

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

dívidas

Economia

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (27) a prorrogação das ofertas do programa Desenrola Brasil para a Faixa 1, destinada a pessoas com renda...

São Paulo

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse nesta quarta-feira (27) os planos para transferir a sede administrativa do Estado de São Paulo do Morumbi...

Últimas Notícias

Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron participaram, nesta quarta-feira (27), da cerimônia de batismo e lançamento ao mar do submarino...

Últimas Notícias

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente francês, Emmanuel Macron, estiveram presentes nesta quarta-feira (27) na cerimônia de batismo...

Últimas Notícias

Após meses de investigação, a Polícia Federal em São Sebastião concluiu o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto a supostas ações de...

Destaques

Um estudo inovador publicado nesta terça-feira (26) pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) desnuda a profunda desigualdade que marca o Brasil. O Mapa da Desigualdade...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

PM

São Paulo

Na manhã desta quarta-feira (27), policiais da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Disccpat) realizaram uma operação bem-sucedida que resultou na prisão...

soldados da PM soldados da PM

São Paulo

O Governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial do Estado o edital para o concurso público que visa contratar 2.700...

Brasil

No dia 14 de março, em Curitiba (PR), ocorreu um incidente envolvendo um trabalhador que limpava a fachada de um prédio localizado na Avenida...

Brasil

Os advogados associados a Jair Bolsonaro (PL) formalizaram uma solicitação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, requerendo a liberação do...

Maconha Maconha

Brasil

A Polícia Federal (PF), em ação integrada com a Cipe-Caatinga, 6º Batalhão da Polícia Militar (PM) e da 54ª CIPM, realizou uma ação de...

Macron Mercosul UE Macron Mercosul UE

São Paulo

O presidente francês Emmanuel Macron disse que não defende o acordo que está sendo costurado entre os países do Mercosul e a União Europeia...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit