Nesta segunda-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve, por unanimidade, os direitos políticos do empresário Luciano Hang. A corte rejeitou um pedido apresentado pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL) para que o dono das lojas Havan fosse considerado inelegível para o pleito que ocorre neste ano por abuso de poder econômico.
Segundo a coligação, Hang violou a lei eleitoral ao aparecer em um vídeo publicado na internet, em 2020, afirmando que a burocracia impediu a Havan de realizar investimentos no estado por mais de 20 anos.
No vídeo, o empresário aparece ao lado do então prefeito de Santa Rosa-RS, Alcides Vicini, e do então candidato Anderson Mantei (PP), que foi o vencedor das eleições municipais. As siglas alegaram que o empresário usou seu poder financeiro para favorecer o aliado.
Os sete desembargadores que avaliaram o caso consideraram que não houve irregularidades. A defesa de Hang disse que, se o pedido de inelegibilidade fosse atendido, qualquer empresário poderia ter seus direitos políticos cassados.
“Inclusive, seguindo-se essa linha, por exemplo, o fato de Elon Musk ter anunciado que a sede da Tesla foi transferida da Califórnia para o Texas, em razão da indevida intervenção do estado californiano na iniciativa privada, seria razão para suspensão dos direitos políticos do empresário. Nada mais absurdo”, disseram no processo os advogados.
Hang disse em seu perfil no Twitter que a decisão representa uma “vitória” da liberdade de expressão. “Parabéns aos membros do TRE-RS por cumprirem a Constituição, defendendo o direito ao livre pensamento”, disse.
