Nesta sexta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres sobre a minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro. 
Na decisão, Moraes disse que Anderson Torres vai depor na condição de testemunha e deverá ter o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação assegurados quando questionado sobre temas que possam incriminá-lo.
Moraes atende o pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que apresentou nesta quarta-feira (9) um pedido de autorização ao ministro para colher depoimento de Torres. A autorização de Moraes é necessária porque o ex-ministro está em prisão preventiva, determinada pelo ministro.
Na decisão, proferida ontem (9), Gonçalves disse que a minuta pode ter relação com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores.
“Questão controversa, admitida ao debate, é se a repercussão eleitoral do discurso e sua gravidade podem ser evidenciadas pela minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida em 13/01/2023 pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres”, afirmou o ministro.
Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de ser preso, Torres disse que o documento foi vazado “fora do contexto”.
A oitiva tem como objetivo a busca de informações sobre a minuta de decreto que supostamente seria assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tentar invalidar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
