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A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu nesta sexta-feira (14) uma consulta pública sobre o funcionamento da recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
Os interessados têm até 23 de abril para enviar contribuições. Basta entrar no site da consulta e se identificar com nome completo e CPF para participar.
Um esboço inicial da regulamentação da PNDD foi disponibilizada para que sejam feitas sugestões sobre o teor da norma.
A procuradoria terá, entre suas funções, o “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
A competência da nova procuradoria é monitorar “notícias falsas” sobre instituições ou políticas públicas.