Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar na quinta-feira (1º) questão em que pretende uniformizar interpretação de regras de seu Regimento Interno sobre as situações de empate, em processos criminais, no âmbito … Continue lendo STF começa a discutir regra de empate em matéria penal nas Turmas da Corte