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Nas últimas 72 horas, quatro traficantes foram beneficiados por decisões de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Eles seriam transferidos de Bangu 1 para presídios federais e os magistrados negaram.
O último a receber a concessão, até o momento, foi Charles Silva Batista, o Charles do Lixão, integrante do Comando Vermelho (CV).
A desembargadora da 1ª Câmara Criminal do Rio, Maria Sandra Kayat Direito, atendeu ao pedido da defesa do criminoso, que alegava a necessidade ao “direito individual do preso”, para ser julgado por seus feitos.
O argumento do advogado de Charles do Lixão é parecido ao que foi usado pela defesa de Marco Antônio Pereira Firmino Da Silva, o My Thor, que conseguiu a liminar na quarta (21).
A decisão suspende sua transferência até que o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) comprove ações do criminoso que inviabilizem sua permanência no Estado.
No mesmo dia, Anderson Venâncio Nobre de Souza, o Piu, também foi beneficiado.
Na quinta-feira (22), o pedido de Luiz Fernando do Nascimento Ferreira, o Nando do Bacalhau, também foi deferido.
No caso de My Thor, a decisão é do desembargador da 6ª Câmara Criminal do Rio, José Muiños Piñeiro Filho. Já o habeas corpus do criminoso Piu foi expedido pela desembargadora da 7ª Câmara Criminal, Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes.
A liminar do HC que beneficia Nando Bacalhau foi dada pela desembargadora da 1ª Câmara Criminal, Denise Vaccari Machado Paes.
Nos três casos, os desembargadores do TJ-RJ aceitaram os argumentos das defesas dos criminosos de que as transferências não garantiram o contraditório judicial.
Além disso, os desembargadores do Rio pedem informações sobre o motivo das remoções.
Todas as decisões são monocráticas e serão levadas a plenário. As decisões não se estendem automaticamente a outros criminosos, mas abrem precedente para que as defesas peçam um habeas corpus por extensão e possam se beneficiar das mesmas liminares.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ainda não se manifestou sobre os casos.
- My Thor é um dos principais chefes do Comando Vermelho (CV). Ele voltou de um presídio federal em 2021.
- Piu é o responsável pelo tráfico na Lapa e é apontado como braço do traficante Wilton Carlos Quintanilha, o Abelha.
- Nando do Bacalhau é o chefe do tráfico do Chapadão, na Zona Norte do Rio.