O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, reconheceu a incidência da causa de diminuição de pena por “tráfico privilegiado” e diminuiu a condenação de um homem preso com 11,7 gramas de maconha e 12,7 gramas de cocaína em Santa Catarina (SC). A decisão foi tomada pelo magistrado de ofício. A defesa do … Continue lendo STJ reduz pena de condenado após reconhecer “tráfico privilegiado”