Barroso dá 180 dias para governo regulamentar poder de polícia da Funai
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada nessa terça-feira (5) e deverá ser cumprida em até 180 dias. A ordem foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Supremo desde … Continue lendo Barroso dá 180 dias para governo regulamentar poder de polícia da Funai
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