Durante sessão plenária na manhã desta quinta-feira (07), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) invadirá a competência do Congresso Nacional, caso decida pela descriminalização das drogas “Havendo uma declaração de inconstitucionalidade, deixa de existir no mundo jurídico o tipo penal do porte para uso? Significa que … Continue lendo Pacheco: ‘STF descriminalizar drogas é invasão de competência do Congresso’