Na tarde desta quarta-feira (13), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em uma união homoafetiva. Luiz Fux é relator do caso, que tem repercussão geral, ou seja, será aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores. A situação analisada no STF envolve … Continue lendo STF forma maioria para conceder licença-maternidade para mãe não gestante em união estável homoafetiva