O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento de recurso que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade a uma mãe não gestante que convive em união estável homoafetiva com a companheira, que engravidou após procedimento de inseminação artificial. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1211446, com repercussão … Continue lendo STF retoma hoje julgamento sobre licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva