Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do INSS, caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. Os ministros do STF julgaram inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para que as trabalhadoras … Continue lendo STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS