STF reconhece inconstitucionalidade de “assédio judicial” contra jornalistas; entenda

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o “assédio judicial” contra jornalistas, caracterizado pela apresentação de múltiplos processos para atacar direitos como a liberdade de expressão, fere a Constituição Federal. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, liderou a decisão ao reconhecer a existência do assédio judicial e … Continue lendo STF reconhece inconstitucionalidade de “assédio judicial” contra jornalistas; entenda