Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Rio Grande Do Sul
Foto: Reprodução/TV Brasil

Justiça

Não cabe ao Judiciário intervir nas políticas públicas de apoio ao Rio Grande do Sul, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Judiciário brasileiro não pode intervir nas políticas públicas de apoio ao Rio Grande do Sul (RS) encampadas pelo Governo Lula (PT). O órgão pediu o arquivamento da ação que buscava obrigar a União a elaborar um programa de R$ 10 bilhões para ajudar o setor produtivo gaúcho, após as fortes chuvas e enchentes no RS.

Segundo a AGU, não se pode exigir do Judiciário, que não detém elementos e informações estratégicas, a definição da política pública a ser adotada. Quanto maior for o grau de tecnicidade da matéria, objeto de avaliação e decisão pelos órgãos técnicos e referendado pelos representantes eleitos do povo, mais contida deve ser a atuação judicial.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O órgão cita o princípio da separação dos poderes e diz que, em tempos de crise, é ainda mais importante respeitar a discricionariedade de cada esfera, sem que uma se sobreponha sobre a outra.

No documento, a AGU também afirma que não há omissão do governo federal e lista uma série de medidas já anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o enfrentamento da catástrofe no RS, no total de R$ 62,5 bilhões.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Para a AGU, uma determinação judicial sobre quais medidas devem ser adotadas pelo governo federal em relação ao RS pode acabar atrapalhando as que já estão em andamento.

A ação ajuizada na Justiça Federal do RS busca obrigar o governo federal a estruturar, em até 30 dias, um plano de apoio financeiro às empresas e indústrias impactadas pelas enchentes.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O processo também pede que a União seja condenada a pagar mais R$ 5 bilhões por danos morais coletivos ao patrimônio ambiental, urbano e paisagístico do Estado, em razão de sua omissão quanto à prevenção de desastres climáticos.

Caso o pedido principal não seja deferido, o requerimento é para que a União subsidie a quitação de empréstimos feitos pelas empresas via Pronampe e Pronaf.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A ação é assinada pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) e pelo Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (Iders). No documento, as instituições apontam que a União tem ampla responsabilidade em situações de calamidade pública.

A reestruturação do estado, portanto, depende de uma resposta rápida do Poder Público em benefício das indústrias gaúchas, empresas comerciais, que durante décadas de investimento puderam desenvolver sofisticação econômica ímpar e, hoje, encontram sua própria existência ameaçada.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Sobre a AGU, institutos afirmam que as alegações da União buscam desesperadamente afastar sua responsabilidade através de afirmações que sabe — ou deveria saber — não corresponderem à realidade.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

Caso Aisha: Vizinho é preso após confessar ter matado menina de 8 anos encontrada em cima de saco de materiais de construção

Brasil

Um vizinho foi preso após confessar o assassinato de Aisha Vitória Santos da Silva, de 8 anos, na manhã desta terça-feira (23), no bairro...

Israel repreende embaixadores europeus por plano de reconhecer Estado da Palestina Israel repreende embaixadores europeus por plano de reconhecer Estado da Palestina

Destaques

O acordo firmado entre as principais organizações palestinas – Hamas e Fatah – e outros 12 grupos políticos da nação árabe é uma resposta...

Juíza encerra processo criminal contra Trump sobre documentos secretos da Casa Branca Juíza encerra processo criminal contra Trump sobre documentos secretos da Casa Branca

Política

Em uma publicação na sua rede social Truth Social, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (23), que a vice-presidente do país,...

Economia

A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem aumentado significativamente desde 2023, pressionando as finanças públicas. O BPC e a Previdência Social foram...

Biden Biden

Mundo

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, testou negativo para Covid-19 nesta terça-feira, 21, conforme anunciou seu médico, Kevin O’Connor. O resultado foi divulgado...

'Temer e Bolsonaro fizeram no Brasil o que Netanyahu está fazendo na Faixa de Gaza', afirma Lula 'Temer e Bolsonaro fizeram no Brasil o que Netanyahu está fazendo na Faixa de Gaza', afirma Lula

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou os feitos dos governos do Brasil pós-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como “o que o...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Brasil

Ronaldo Nobre dos Santos, conhecido como “Coxinha” ou o “Maníaco da Zona Oeste”, foi preso nesta terça-feira (23) por militares do Batalhão de Choque....

Brasil

Um homem de 31 anos foi resgatado em estado crítico na manhã desta terça-feira após pular do terceiro andar de um prédio na Ponta...

São Paulo

Dois policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) foram formalmente acusados de homicídio no âmbito da Operação Escudo, realizada em julho do...

São Paulo São Paulo

São Paulo

Um levantamento realizado pela TV Globo com base em dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) revelou que a Grande São Paulo teve pelo...

nubank nubank

Ciência e Tecnologia

Nesta terça-feira (23), a Polícia Civil deflagrou uma operação em Patos, no Sertão da Paraíba, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa especializada...

Olimpíada de 2016 Olimpíada de 2016

Esportes

Oito anos após a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que a...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit