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STF pauta para semana que vem ação que pode liberar trans em banheiros femininos
Foto: Reprodução

Justiça

STF decide não julgar uso de banheiro feminino por pessoas trans

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e cancelou na quinta-feira (06) a decisão anterior que havia reconhecido a repercussão geral de um julgamento sobre o uso de banheiro feminino por pessoas transexuais. A Corte negou seguimento ao recurso.

O STF decidiu rejeitar um recurso de uma mulher trans que foi impedida de usar o banheiro feminino por funcionários de um shopping em Santa Catarina (SC).

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Por 8 votos a 3, o plenário do STF seguiu o voto proferido pelo relator do caso, Luiz Fux, que negou o recurso por entender que o processo não envolve questão constitucional. Dessa forma, de acordo com o magistrado, o caso não pode ser analisado pelo Supremo. 

“O Tribunal de Santa Catarina expressamente assentou não ter havido prova de preconceito ou qualquer tipo de increpação agressiva”, disse Fux em seu voto.

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O voto de Fux foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em seguida, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e entendeu que a proteção dos vulneráveis é um dever do Supremo. “Estamos lidando com a minoria mais estigmatizada da sociedade brasileira, constante vítima da violência transfóbica. Proteger grupos vulneráveis é um dos princípios do STF. É inequívoco que essa pessoa transgênero de identidade feminina foi impedida de usar o banheiro feminino no shopping”, argumentou.

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Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Na mesma decisão, o STF também cancelou a chamada repercussão geral, mecanismo que estenderia a decisão para todos os casos semelhantes que estão em tramitação em todo o Brasil.

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