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Fotos: Gustavo Moreno/SCO/STF

Justiça

STF julga acesso de trans ao SUS ‘independente do registro oficial do sexo biológico’

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). A Corte está julgando em plenário virtual a liminar emitida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que determina que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos sejam realizados independentemente do registro oficial do sexo biológico.

A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido argumentou que pessoas trans enfrentam dificuldades para acessar os serviços públicos de saúde após alterarem o registro civil.

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O PT relatou casos de homens transexuais que mantêm o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans têm sido impedidas de acessar urologistas e proctologistas.

Segundo o partido, essa restrição viola os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.

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Ao reafirmar seu voto, Gilmar Mendes declarou que o atendimento deve ser garantido conforme as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou o magistrado.

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O julgamento virtual do caso no STF teve início nesta madrugada e se estenderá até o dia 28 de junho.

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