‘Porte de maconha para uso pessoal não gera antecedente criminal nem serviço comunitário’, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide no decorrer da tarde desta quarta-feira (26) a tese sobre o porte de maconha para uso pessoal, dando sequência à decisão de terça-feira (25) que considerou que portar maconha para consumo próprio não é crime em todo o Brasil. Até o momento, os ministros do STF definiram que o … Continue lendo ‘Porte de maconha para uso pessoal não gera antecedente criminal nem serviço comunitário’, decide STF