STF define 40 gramas ou 6 plantas de maconha para distinguir usuário de traficante

Na tarde desta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o parâmetro de 40g ou 6 plantas fêmeas de maconha como critério para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi tomada durante o julgamento da Corte que descriminalizou o porte da droga para uso próprio. “Nos termos do parágrafo 2o do art. 28 da do … Continue lendo STF define 40 gramas ou 6 plantas de maconha para distinguir usuário de traficante