A Starlink Holding recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (30) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil. A medida, decretada na quinta-feira (29), visa assegurar o pagamento de multas impostas à rede social X.
Tanto a Starlink quanto o X são empresas vinculadas ao bilionário Elon Musk, empresário sul-africano-canadense.
No recurso ao STF, a Starlink argumenta que não era parte do processo judicial contra o X até o momento da decisão. A empresa afirma que a totalidade de seus ativos foi bloqueada “sem justificativa plausível e sem a realização de um procedimento regular e válido” e que Alexandre de Moraes não garantiu “o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
“A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às IMPETRANTES. A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das IMPETRANTES, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator”, diz o recurso da Starlink.
Ontem (29), representantes da Starlink no Brasil informaram que recorreriam da ordem de Moraes. Em uma postagem no X, a empresa classificou as decisões do ministro contra a rede social como “inconstitucionais”.
Elon Musk, também no X, destacou que as duas empresas são “completamente diferentes, com acionistas distintos”.
A Starlink, uma subsidiária da SpaceX, empresa de exploração espacial de Elon Musk, atua no lançamento e operação de uma “constelação” de satélites para fornecer internet em áreas remotas com pouca ou nenhuma infraestrutura.
Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Anatel autorizou a operação da Starlink no Brasil, com concessão válida até 2027.
Na América do Sul, a Starlink já opera no Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Guiana e o Suriname devem receber o serviço ainda este ano, enquanto a Bolívia está prevista para 2025, de acordo com a empresa.