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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze, suspendeu a decisão da Justiça do Trabalho que condenava o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sergio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real (esquerda da foto), ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais à família de Miguel Otávio (direita da foto), menino que morreu em 2020.
A decisão, proferida em 6 de setembro, ocorreu após o ministro aceitar analisar um conflito de competência apresentado pela defesa de Sari, que argumentou que a Justiça Trabalhista não deveria ter julgado o caso. Ao avaliar o pedido, Bellizze decidiu suspender provisoriamente a condenação até que o STJ se manifeste de forma definitiva. Segundo o ministro, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual considerou prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista.
Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel, afirmou à Agência Brasil que já pediu uma análise jurídica do caso e pretende recorrer da decisão. Ela não enxerga conflito de competência, lembrando que seu filho estava no ambiente de trabalho com o consentimento da empregadora, sob seus cuidados. Mirtes afirmou que continuará lutando e que não vai desistir, independente do tempo que demore, pois acredita que, mais cedo ou mais tarde, Sari terá que pagar.
O episódio ocorreu em 2 de junho de 2020, quando, sem poder deixar Miguel Otávio, de 5 anos, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia, Mirtes levou o filho ao trabalho, na residência do então prefeito, onde trabalhava como empregada doméstica. Durante o expediente, Sari pediu que Mirtes passeasse com o cachorro da família, deixando Miguel no apartamento. Sari permitiu que o menino entrasse sozinho no elevador em busca da mãe, enquanto ela voltou para fazer as unhas com uma manicure. Miguel, no entanto, saiu no quinto andar, subiu ao nono e caiu de uma janela, resultando em sua morte.
A tragédia levou à criação da “Lei Miguel”, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, que proíbe que crianças de até 12 anos utilizem elevadores sem a presença de um adulto.