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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou nesta quinta-feira (24) uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a responsabilização penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello e Walter Braga Netto, que ocuparam cargos de destaque durante a pandemia da Covid-19.
As acusações envolvem crimes como infração de medida sanitária preventiva, epidemia, charlatanismo e incitação ao crime.
Segundo o CNDH, as ações e omissões dessas autoridades teriam contribuído para a crise de saúde pública no Brasil durante o período pandêmico.
O órgão argumenta que há evidências de que o discurso negacionista de Bolsonaro influenciou negativamente a adesão de seus apoiadores a medidas preventivas, o que teria causado um impacto significativo na contenção da pandemia.
O pedido de responsabilização criminal se baseia na alegação de que as decisões do governo federal contrariaram recomendações científicas e facilitaram a disseminação do vírus. Entre as práticas criticadas estão a promoção de aglomerações, o desincentivo ao uso de máscaras e a defesa da imunidade de rebanho por meio da contaminação.
O CNDH aponta que o Brasil registrou 701.494 mortes por Covid-19 até 26 de abril de 2023, tornando-se o segundo país com o maior número de óbitos no mundo, representando 10% das mortes globais pela doença.
O órgão destaca que o número elevado de casos e mortes foi resultado direto da política sanitária adotada pelo Governo Bolsonaro, que contrariou orientações da comunidade científica e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em 2022, a CPI da Covid apresentou dez petições criminais contra membros do governo Bolsonaro, acusando o ex-presidente de nove crimes. No entanto, todas as acusações foram arquivadas pela PGR.
O CNDH alerta que a impunidade em relação aos crimes cometidos durante a pandemia pode criar um precedente perigoso, naturalizando omissões criminosas em futuras crises sanitárias e comprometendo a saúde pública no país.
