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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou nesta segunda-feira (02) o pagamento de emendas parlamentares, mas fez críticas às justificativas apresentadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal sobre a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações das verbas.
Dino destacou que, se for verdadeira a alegação de que não é possível rastrear integralmente a tramitação das emendas, a execução de parte significativa do Orçamento teria ocorrido com origem e destino desconhecidos, envolvendo valores que podem chegar a bilhões de reais.
Na decisão, o ministro apontou que essa situação é gravíssima, pois informações detalhadas sobre o uso das verbas não estão disponíveis no Portal da Transparência ou em instrumentos equivalentes. Ele também afirmou ser pouco plausível que a execução de quantias tão expressivas do dinheiro público tenha ocorrido sem registros, como ofícios, e-mails ou planilhas.
Flávio Dino acrescentou que seria igualmente improvável que tais documentos tenham sido destruídos nos âmbitos do Legislativo ou do Executivo.
