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Os sócios do grupo 123 Milhas foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sob acusações de crimes contra as relações de consumo, crimes falimentares e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada durante uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (12).
De acordo com o MPMG, os administradores da 123 Milhas sabiam da inviabilidade econômica da empresa desde 2022, período em que ocorreu o pico de vendas da linha “Promo”, mas optaram por continuar vendendo os pacotes até agosto de 2023. Cerca de 550 mil consumidores foram prejudicados, resultando em um prejuízo superior a R$ 1 bilhão. Além disso, mais de 800 mil credores acumulam um passivo de R$ 2,4 bilhões.
Os denunciados, todos membros da mesma família, são Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tânia Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira.
Em caso de condenação, as penas podem variar entre 10 e 30 anos de reclusão. O Ministério Público também solicita R$ 30 milhões de dano moral coletivo.
Segundo o promotor Rodrigo Storino, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), os sócios desviaram valores milionários do grupo. Foram identificadas práticas como a distribuição fraudulenta de R$ 26 milhões em dividendos entre empresas do grupo e a aquisição da Max Milhas com recursos da própria empresa adquirida.
A compra da Max Milhas, então maior concorrente da 123 Milhas, tinha como objetivo dominar o mercado e usar seus recursos para manter a empresa em funcionamento. “Os valores existentes no caixa da MaxMilhas e os valores de antecipação de recebíveis da MaxMilhas foram determinantes para que eles pudessem ainda manter o negócio 123 Milhas ao longo de 2023”, explicou Storino.
Além disso, a empresa promoveu uma confusão administrativa e financeira entre as empresas do grupo econômico, resultando em créditos superiores a R$ 100 milhões para uma das holdings gerenciadas pelos acusados, valores que não foram incluídos no processo de recuperação judicial.
O MPMG informou que, no período que antecedeu o pedido de recuperação judicial, os denunciados priorizaram credores de seu interesse, realizando pagamentos de mais de R$ 24 milhões a parentes, amigos e funcionários de confiança.
Os sócios também são acusados de lavagem de R$ 11 milhões, ocultados por meio da empresa de publicidade Caeli. Ao perceberem a inviabilidade do negócio, os administradores do grupo realizaram remessas financeiras para a empresa, controlada pelo pai dos sócios do grupo.
“Nessas remessas havia valores, direta e indiretamente, provenientes dos crimes contra as relações de consumo. Parte desses valores foi destinada ao pai dos sócios como falsos dividendos, que posteriormente foram integrados ao patrimônio pessoal dos integrantes do grupo econômico 123 Milhas”, explicou Storino.
Ainda conforme o Ministério Público, a 123 Milhas adotou práticas contábeis fraudulentas, registrando investimentos bilionários em publicidade como ativos, em vez de passivos, resultando em um falso balanço positivo. Com base nesse balanço, a empresa distribuiu dividendos aos próprios sócios, configurando fraude contra credores.
De acordo com a denúncia, as passagens eram emitidas somente após a venda, geralmente cerca de três meses depois da aquisição do pacote, o que demonstra que a 123 Milhas estava ciente da inviabilidade de emitir todas as passagens comercializadas.
A denúncia tem como base provas obtidas na operação “Mapa de Milhas”, realizada em fevereiro deste ano. Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e analisados sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, que forneceram elementos para a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
O caso agora segue para análise do Poder Judiciário. Se a denúncia for aceita, os sócios responderão às acusações em processo judicial. Atualmente, o grupo 123 Milhas opera sob regime de recuperação judicial.
Segundo o promotor, a apresentação da denúncia não inviabiliza a continuidade do negócio. “A recuperação judicial traz uma série de condições específicas de pagamento dessas dívidas. É claro que agora tem que ser analisada a possibilidade ou não da continuação da recuperação judicial, mas não cabe à esfera criminal”, afirmou.
A investigação foi conduzida pela 3ª e 14ª Promotorias de Justiça, com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), atuando na estratégia Unidade de Combate ao Crime e Corrupção (UCC).
