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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desconsiderou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e depositou o auxílio-alimentação ‘natalino’ de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro.
A decisão do CNJ, que classificou o valor como exorbitante, foi determinante para a suspensão do pagamento pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ.
Segundo apuração do Estadão, quando o Tribunal de Mato Grosso foi notificado da ordem, os valores já estavam depositados, o que dificultou o cumprimento da determinação. O CNJ ainda deve deliberar em plenário sobre a devolução do dinheiro, que pode ser descontado nos próximos contracheques.
O TJMT, que conta com 320 magistrados, gastou R$ 3,2 milhões com o pagamento do auxílio-alimentação aos juízes. O aumento no valor foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura, por meio de um provimento publicado no Diário de Justiça. O ato administrativo esclarece que o valor de R$ 10 mil é “excepcional” e válido apenas para dezembro, com a redução para R$ 2 mil a partir de janeiro de 2025.
Em dezembro de 2023, o tribunal também concedeu um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados. O TJMT figura entre os tribunais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do CNJ indicam que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou, em média, R$ 116,6 mil mensais, valor que ultrapassa o teto constitucional de R$ 44 mil, limite estabelecido pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
