STF aposta em inquéritos policiais para ‘forçar’ maior transparência na destinação de emendas parlamentares

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados pelo site g1 indicaram que os inquéritos policiais podem ser uma solução para o impasse sobre a transparência na destinação das emendas parlamentares. Nos bastidores, ministros revelaram que, por cerca de 2 anos, aguardaram uma solução política do Congresso para tornar mais transparente o uso das emendas. Sem avanços, o STF se viu compelido a agir, após ser provocado.

Enquanto isso, o Governo Lula (PT) reconhece que a instauração dos inquéritos pode pressionar os congressistas a garantir maior transparência na destinação das emendas. Contudo, há um receio quanto à reação do Congresso, que vê as investigações como parte de um suposto conluio entre Executivo e Judiciário.

O temor do Planalto é de uma paralisia legislativa que possa travar propostas essenciais para o Governo Lula.

Em agosto de 2024, Flávio Dino havia suspendido os repasses das emendas, condicionando a liberação ao cumprimento de critérios de publicidade, transparência e rastreamento. A decisão foi ratificada pelo plenário do STF.

Em dezembro, Dino liberou as emendas, mas com ressalvas quanto ao cumprimento das regras estabelecidas.

Em 23 de dezembro, após uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes partidários, o ministro determinou uma nova suspensão, dessa vez no valor de R$ 4,2 bilhões, e ordenou que a Polícia Federal (PF) instaurasse um inquérito para investigar a destinação das emendas.