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Em entrevista ao site g1, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, comentou o impacto das recentes mudanças anunciadas pelo CEO da Meta, incluindo a ameaça velada a países da América Latina. “Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados”, afirmou.
A Meta, por sua vez, decidiu encerrar seu programa de checagem de fatos, inicialmente nos Estados Unidos, e passar a adotar as “notas de comunidade”, um recurso em que os próprios usuários fazem correções. Essa abordagem é semelhante àquela implementada pelo X, a plataforma de Elon Musk.
Messias destacou que essa mudança “enfatiza a necessidade de uma conclusão no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal”.
O ministro de Lula se referiu à análise em curso no STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das redes sociais em manter ou remover conteúdos de desinformação ou com menções criminosas em suas plataformas.
O relator do caso é Dias Toffoli, que já votou pela obrigação das plataformas em excluir postagens potencialmente lesivas à lei, mesmo sem ordem judicial. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do processo, que deve retornar à corte após o recesso do Judiciário.
