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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou as medidas cautelares impostas ao padre José Eduardo de Oliveira e Silva, que havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi publicada em 11 de março e comunicada à defesa do sacerdote nesta terça-feira (18).
A revogação ocorreu porque o padre não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No despacho, Moraes destacou que, apesar do indiciamento, a PGR optou por não oferecer denúncia contra José Eduardo. “Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, escreveu Moraes.
Com a decisão, foram revogadas as seguintes medidas cautelares determinadas em 26 de janeiro e 7 de março deste ano: proibição de contato com outros investigados, restrição para deixar o país e obrigação de entregar seus passaportes, além da proibição de participar de eventos em instituições militares, como Ministério da Defesa, Marinha, Exército, Aeronáutica e polícias militares.
A decisão também determinou a restituição dos bens apreendidos do sacerdote, incluindo seu telefone celular e um notebook. Segundo a defesa, a revogação das medidas atende a um pedido feito em 11 de março, após a decisão do ministro de revogar também as medidas cautelares aplicadas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
