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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid durante o julgamento que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de envolvimento em uma trama golpista. Fux classificou Cid como um “colaborador recalcitrante” e afirmou que houve “omissão” em sua delação, que passou por nove versões.
“Eu não tenho dúvidas de que houve omissão. Tanto houve omissão que foram feitas nove delações”, disse Fux, que se reservou o direito de avaliar a legalidade e eficácia das delações sucessivas em um momento oportuno.
Apesar das críticas, Fux acompanhou os demais ministros da Primeira Turma na decisão de não anular a delação de Cid neste momento, ressaltando que a análise detalhada do caso deve ocorrer no curso da ação penal, após o eventual recebimento da denúncia.
“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade. Eu me reservo no direito de avaliar no momento próprio a legalidade, a eficácia, dessas delações sucessivas. Mas acompanho no sentido de que não é o momento de se decretar nulidade”, afirmou Fux.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rebateu as críticas de Fux, afirmando que “a delação é um meio de obtenção de prova” e que a análise dos termos da colaboração cabe à Corte no momento do recebimento da denúncia e, posteriormente, no julgamento do mérito.
Além da delação de Cid, Fux também divergiu dos demais ministros ao defender que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser julgado no plenário do STF, e não na Primeira Turma. “No meu modo de ver, se essa matéria fosse tão pacífica, depois da mudança do regimento (em 2023), dias atrás deste mês, em 11 de março de 2025, 11 de março de 2025 (repete), eu votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido. Por quê? Porque ou nós estamos julgando pessoas que não…”, argumentou Fux.
Apesar das divergências de Fux, a Primeira Turma do STF manteve o julgamento na instância e rejeitou os pedidos de nulidade das defesas. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), com o voto de Moraes e dos demais ministros sobre o recebimento da denúncia.
