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Os gastos do Poder Judiciário com salários que ultrapassam o limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões, segundo levantamento inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que defende melhorias na gestão pública. O crescimento está muito acima da inflação oficial no período, que foi de 4,83%.
O estudo, realizado em parceria com o economista e jurista Bruno Carazza, com pós-doutorado em Harvard, analisou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e destacou o avanço dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber valores acima do teto legal do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Segundo a pesquisa, esses auxílios e benefícios representam mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados e podem ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração extrapola o teto constitucional de forma indireta, muitas vezes sem tributação do Imposto de Renda.
O rendimento líquido médio dos juízes subiu 21,95% de 2023 para 2024, passando de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80. O crescimento continuou em 2025, quando o valor atingiu R$ 66.431,76 em fevereiro.
O estudo aponta que esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que não entram no teto e não são tributadas, criando desigualdade dentro do serviço público, já que apenas 0,06% dos servidores se beneficiam dessas brechas.
Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, afirmou que os supersalários representam um problema estrutural persistente desde a Constituição de 1988 e que nenhuma tentativa legislativa até hoje conseguiu conter os abusos. “Se essa tendência continuar, o valor dos supersalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos”, alertou.
Propostas para reforma administrativa
Diante deste cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja uma prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em conjunto com outras dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto com nove propostas para combater os supersalários, entre elas:
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Classificação adequada entre verbas remuneratórias e indenizatórias;
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Limitação das verbas indenizatórias a critérios específicos, como natureza reparatória e caráter transitório;
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Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;
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Reforço da transparência e governança na remuneração pública;
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Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;
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Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;
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Fim da vinculação automática entre subsídios;
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Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;
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Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.
O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no Judiciário, como férias de 60 dias — muitas vezes convertidas em dinheiro — licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações por acumulação de funções.
