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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (3) que há uma sobrecarga crescente de processos na Corte devido à “hiperjudicialização” de temas que, segundo ele, deveriam ser tratados pelo Executivo e Legislativo. A declaração foi feita durante o 13º Fórum de Lisboa, em um painel sobre “Governança orçamentária e democracia em regimes presidencialistas”.
Segundo Dino, a situação gera desequilíbrio institucional. “Ninguém está feliz com isso. Se cria disfuncionalidade se todas as questões políticas, sociais, econômicas e religiosas têm de ser arbitradas no Supremo”, disse. O ministro destacou que o papel do STF não deve ser o de coordenar acordos políticos. “É certo, por outro lado, que não é toda hora que o Supremo deve assumir o papel de instância, de coordenação de pacto político. Não é bom para o Supremo, não é bom para a democracia e não é bom para a sociedade. Os juízes do Supremo não querem isso.”
Dino comentou sobre o sistema político brasileiro, afirmando que, a partir da década de 1990, o país adotou o “presidencialismo de coalizão”, que, segundo ele, funcionou até 2020. “Quando nós temos a necessidade de formar maioria, cargos e verbas fazem parte disso. Ocorre que a fronteira entre esses mecanismos na dimensão legal e na dimensão ilegal são muito tênues.” Para o ministro, após o fim desse modelo, o sistema ainda não se estabilizou, o que aumenta o papel do Supremo.
O ministro também falou sobre a forma como os recursos federais têm sido distribuídos. “Um recurso da União deve custear uma obra estruturante. Os recursos que constitucionalmente deveriam ser alocados nisso se transformaram em mecanismos de descentralização para obras igualmente justas, porém, com caráter diferente, obras de caráter local.”
Sobre essa descentralização via emendas parlamentares, Dino afirmou que “num certo sentido, você está sabotando a repartição constitucional de competências materiais.” Ele comparou o atual cenário político a uma reinicialização forçada: “Seria, do ponto de vista institucional, uma coisa meio apocalíptica, porque é quase um CTRL + Alt + Del no sistema político brasileiro.”
Dino também comentou sobre a resistência que recebe em função de suas posições. “Acabei virando, por esses caprichos do destino, uma espécie de juiz travão. E é um papel chato. Tem muita gente que me odeia, inclusive, mas tem muita gente que gosta.”
Apesar das críticas, ele defendeu que o Supremo não deve decidir sozinho sobre reorganização orçamentária. “Imagino que isso é tão grave que não deve ser decidido só pelo Supremo. E esse é o ponto principal sobre o qual eu vim aqui tranquilizar a todos. Mas tem que ser enfrentado, porque o dito orçamento impositivo, a essas alturas, perpassa quatro ou cinco presidentes, e todos tiveram muita dificuldade.”
