EUA mapeiam vínculos financeiros de familiares de ministros do STF para possível aplicação da Lei Magnitsky, diz TV

O governo dos Estados Unidos elaborou um levantamento detalhado sobre escritórios de advocacia pertencentes a familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou dos quais esses parentes sejam sócios. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (11) pela jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil.

Segundo a apuração, a gestão de Donald Trump também possui dados sobre institutos de ensino e pesquisa ligados, de alguma forma, aos magistrados da Corte. O objetivo, conforme relatos feitos à emissora, é identificar possíveis ligações financeiras e criar mecanismos para uma eventual “asfixia financeira” de ministros, evitando que eles utilizem caminhos alternativos para contornar sanções previstas na Lei Magnitsky.

De acordo com as fontes ouvidas, não há, no momento, previsão de aplicar a legislação a outros ministros além de Alexandre de Moraes. No entanto, caso haja decisão nesse sentido, o mapeamento já estaria pronto.

O interesse, segundo interlocutores, é assegurar que um possível endurecimento da aplicação da Lei Magnitsky não seja ineficaz, prevenindo que ministros usem empresas ou institutos privados como intermediários financeiros.

O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky em 30 de julho. O dispositivo da legislação norte-americana é utilizado para punir estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. A decisão veio acompanhada de críticas por parte de autoridades brasileiras, que classificaram a medida como “caça às bruxas”, censura e abuso contra direitos fundamentais.

Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky recebeu o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 após denunciar um esquema de corrupção no país. Inicialmente restrita a punir os responsáveis por sua morte, a legislação foi ampliada em 2016 para autorizar sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção significativa ou abusos de direitos humanos.

As punições previstas incluem bloqueio de bens e contas nos EUA, cancelamento de vistos e proibição de entrada no país. Para que sejam impostas, o governo americano precisa apresentar provas consideradas confiáveis.