STF forma maioria para adiar retorno de crianças ao exterior em casos de suspeita de violência doméstica

Na sessão desta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e determinar que crianças e adolescentes não sejam devolvidos imediatamente ao exterior quando houver fundadas suspeitas de violência doméstica.

O tema foi analisado em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4245 e 7686) que questionam trechos do tratado internacional, que tem como objetivo facilitar o retorno de crianças retiradas ilegalmente de seus países de origem.

A convenção estabelece que, em casos de violação de direito de guarda, a criança deve ser devolvida imediatamente ao país de origem, exceto quando houver risco grave à integridade física ou psíquica ou situação intolerável. Com a decisão do STF, a exceção passa a incluir indícios comprováveis de violência doméstica, mesmo que a criança ou adolescente não seja vítima direta do abuso.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu o apoio de oito ministros, que apresentaram sugestões de teses e medidas estruturais a serem consolidadas ao fim do julgamento. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (27), com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Primeiro a votar na sessão, o ministro Nunes Marques afirmou que é possível manter a criança ou adolescente no Brasil quando houver provas robustas de violência doméstica, mesmo que a agressão não seja diretamente dirigida a eles. Ele ressaltou que celeridade não pode se confundir com precipitação na análise dos casos.

O ministro Alexandre de Moraes destacou o machismo estrutural presente na retenção de crianças, apontando que quase 80% dos responsáveis pela retenção ilícita de filhos são mulheres, resultado de desigualdades patriarcais.

O ministro Edson Fachin complementou, citando estudo do Instituto Alana, que indica que 88% das mulheres envolvidas em sequestros internacionais de filhos são vítimas de violência doméstica, reforçando a necessidade da intervenção do STF. O ministro Luiz Fux seguiu o mesmo entendimento.