Ao iniciar julgamento, Moraes cita “organização criminosa” e garante: “Corte não aceitará coações”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça-feira o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados, no que chamou de “núcleo 1” ou “crucial” do processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

Acompanhe ao vivo: Primeira Turma do STF começa julgamento de Bolsonaro e aliados

Ao abrir a sessão, Moraes mencionou tentativas de interferência e pressão, tanto internas quanto externas, sobre os magistrados da Primeira Turma, e se referiu aos responsáveis como uma “organização criminosa”. Embora não tenha citado nomes, o ministro enfrenta pressões e sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com apoio de aliados de Bolsonaro, devido à condução do processo.

“No curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário – em especial, este STF – e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro”, afirmou Moraes.

“Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos. Assim se faz a justiça. Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, repentinamente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”, disse ele.

“Significa, presidente, que as balizas definidas pela Constituição para o nosso estado democrático de direito se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos. Estado democrático de direito, instabilidade institucional é exatamente o momento em que vivemos. Não significa necessariamente tranquilidade ou ausência de conflitos, mas sim respeito à constituição, aplicação da lei com devido absoluto respeito ao devido processo legal, ampla defesa e ao contraditório”, disse Moraes.

Segundo o ministro, o julgamento reforça a independência do Judiciário: “As agressões contra os inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado em Direito ou da independência do Poder Judiciário. Essa Corte vem e continuará realizando sua missão constitucional, em especial nesse segundo semestre, realizará, e hoje iniciamos, o julgamento e as conclusões das importantes relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, sempre dentro do devido processo legal do respeito à defesa contraditório e não admitindo qualquer ingerência interna ou externa na independência do Poder Judiciário”.

O relatório lido no início da sessão sintetiza quase dois anos de investigação e análise de provas, incluindo delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Entre os réus estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, ex-ministros da Defesa e da Casa Civil.

É a primeira vez na história do país que militares são julgados em um tribunal civil. Bolsonaro decidiu acompanhar o julgamento de casa por questões de saúde, enquanto apenas Nogueira esteve presente na sessão.

O julgamento, previsto para se estender até o dia 12 de setembro, deve definir os desdobramentos de um dos processos mais relevantes da Justiça brasileira nos últimos anos.