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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (14), a condenação de Francisco Mairlon Barros e determinou sua soltura imediata. Ele havia sido sentenciado a 47 anos de prisão pelos assassinatos do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua esposa Maria Carvalho Villela e da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva, crimes ocorridos em agosto de 2009, no apartamento da família, na quadra 113 Sul, em Brasília. O caso ficou conhecido como o “Crime da 113 Sul”.
Preso há 14 anos, Mairlon foi apontado como um dos autores dos homicídios, junto de Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana. Em seu voto, o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, classificou o episódio como um “erro judiciário gravíssimo”, ao afirmar que a condenação se baseou em confissões obtidas na fase policial, sem confirmação posterior durante o processo judicial.
Segundo o ministro, o réu foi submetido ao júri popular em 2013 com base apenas em declarações extrajudiciais e sem provas consistentes colhidas sob o crivo do contraditório. “É inadmissível que, no Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um tribunal de juízes leigos apenas com base em elementos da fase extrajudicial, dissonantes da prova produzida em juízo”, afirmou Sebastião Reis Júnior.
O relator destacou ainda que havia depoimentos contraditórios: enquanto as confissões na fase policial apontavam Mairlon como um dos autores, os próprios corréus o inocentaram em juízo. Para o ministro, caberia ao magistrado confrontar esses elementos com as demais provas do inquérito antes de submetê-lo ao tribunal do júri.
O colegiado concluiu que houve violação dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal, fundamentos que levaram à anulação da condenação.
Caso Adriana Villela
A decisão ocorre pouco tempo depois de o STJ também ter anulado a condenação da arquiteta Adriana Villela, filha do casal assassinado, acusada de ser a mandante dos crimes. Em setembro, a Sexta Turma reconheceu cerceamento de defesa no julgamento da arquiteta.
O crime
Os corpos de José Guilherme Villela, Maria Carvalho Villela e Francisca Nascimento foram encontrados em setembro de 2009, com múltiplas facadas, no apartamento da família. O caso chocou o país pela violência e repercussão envolvendo o ex-ministro do TSE.
Com a decisão desta terça-feira, o STJ reforçou que não é possível manter condenações baseadas apenas em confissões obtidas na fase policial, sem provas consistentes apresentadas durante o processo judicial.
