STF derruba “revisão da vida toda” e INSS poderá reduzir valores de aposentadorias daqui para frente; entenda!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta terça-feira (25), derrubar a “revisão da vida toda”, tese que permitia a aposentados do INSS incluir no cálculo do benefício contribuições realizadas antes de 1994, período anterior ao Plano Real. O placar final foi de 8 a 3 pela rejeição da tese.

A decisão afeta milhares de aposentados que aguardavam definição sobre o tema e tem impacto bilionário para as contas públicas. Segundo o governo federal, manter a revisão poderia gerar um custo adicional de R$ 480 bilhões.

Beneficiários não precisarão devolver valores já recebidos

Apesar da decisão, o Supremo determinou que aposentados que tiveram aumento no benefício por decisões judiciais anteriores não terão que devolver os valores já recebidos. No entanto, o INSS poderá reduzir o valor da aposentadoria daqui para frente, eliminando o cálculo mais vantajoso baseado em contribuições antigas.

Além disso, quem obteve a revisão até 5 de abril de 2024 — data da publicação da ata que formalizou o novo entendimento — não terá que pagar custas processuais, perícias ou honorários advocatícios referentes às ações.

Como votaram os ministros

Contra a revisão (8 votos):

• Alexandre de Moraes (relator)

• Cristiano Zanin

• Gilmar Mendes

• Luís Roberto Barroso

• Cármen Lúcia

• Kassio Nunes Marques

• Luiz Fux

• Dias Toffoli

A favor da revisão (3 votos):

• André Mendonça

• Rosa Weber (antes da aposentadoria)

• Edson Fachin

Por que a revisão caiu?

Em dezembro de 2022, o STF havia decidido a favor da “revisão da vida toda”. No entanto, o cenário mudou em abril de 2024, quando a Corte, ao julgar outra ação, estabeleceu que a regra que considera apenas salários posteriores a 1994 é obrigatória, proibindo o segurado de escolher o cálculo mais vantajoso.

Como a decisão que derrubou a tese ocorreu em outro processo, o STF analisou agora um recurso na ação original, ajustando oficialmente o entendimento.

Cerca de 140 mil ações seguem no Judiciário

O julgamento teve forte impacto no sistema de Justiça: segundo dados apresentados no Supremo, existem aproximadamente 140 mil processos sobre o tema ainda em tramitação. Muitos aposentados já haviam conquistado decisões favoráveis antes da mudança de entendimento.

O STF destacou que esses beneficiários não podem ser prejudicados, já que acionaram a Justiça com base na jurisprudência vigente à época.

Com a decisão desta terça-feira, fica encerrada a disputa jurídica sobre a “revisão da vida toda”, consolidando que somente salários contribuídos a partir de julho de 1994 podem ser considerados no cálculo das aposentadorias.