domingo, 24 de janeiro de 2021

Gilmar Mendes arquiva inquéritos abertos na Lava Jato contra André Esteves, ex-presidente do BTG Pactual

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Gilmar Mendes Lava Jato André Esteves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o encerramento de dois inquéritos envolvendo o banqueiro André Esteves, ex-presidente do BTG Pactual, em curso na Justiça Federal do Paraná.

As investigações da Operação Lava Jato foram abertas a partir da delação premiada do ex-ministro petista Antonio Palocci.

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A decisão foi tomada em dezembro e publicada na sexta-feira (08). No despacho, o Gilmar argumenta que os inquéritos foram baseados exclusivamente nas declarações do colaborador, ‘cujas afirmações foram consideradas pela própria polícia como destituídas de qualquer elemento de corroboração’, em fatos de ‘ouvir dizer’ narrados por outros delatores e em ‘elementos genéricos’ que não constituem indícios mínimos da prática de crimes.

No parecer, Gilmar defendeu ainda que cabe ao Judiciário trancar investigações ‘manifestamente incabíveis’.

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“Se fosse vedado ao julgador arquivar investigações abusivas sem pedido do MP, não haveria qualquer modo de resguardar os cidadãos de investigações que poderiam ser até eternizadas por inércia da acusação”, argumenta. “Assim, em hipóteses em que se verifica, desde logo, a extinção da punibilidade, a atipicidade do fato, a inexistência de justa causa, a retomada indevida de investigação arquivada, a tramitação de investigação por prazo desarrazoado, dentre outras hipóteses, o juiz deve determinar o trancamento do inquérito”, acrescenta o ministro.

Os inquéritos trancados por Gilmar seguem oito linhas de investigação:

  • possível pagamento de propina para decisões de seu interesse no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;
  • doações eleitorais vinculadas às decisões do Conselho para campanha nacional de 2006 do PT;
  • articulação junto a Guido Mantega para que o banqueiro efetuasse operações no mercado com informações privilegiadas do Banco Central;
  • oferecimento de vantagem indevida para garantir a posição da instituição financeira no projeto do pré-sal e para qualquer operação de mercado que o PT, ou o governo federal, desejassem;
  • gestão de valores para o ex-presidente Lula;
  • operação de mercado a partir de informação privilegiada repassada por Guido Mantega sobre o curso da taxa de juros;
  • possíveis doações realizadas em razão de operação de aquisição do Banco Panamericano e de aportes feitos na instituição pela Caixa Econômica Federal;
  • possíveis crimes contra a administração pública para a aprovação da MP no 627/2013.
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“É possível depreender que grande parte das declarações do colaborador relacionadas aos oito conjuntos de fatos narrados na representação ou já foi objeto de apreciação pelo Supremo em inquéritos anteriores ou diz respeito a linhas de investigação já descartadas até mesmo pela própria autoridade policial”, escreveu Gilmar.

Ao pedir ao STF o trancamento dos inquéritos, a defesa de André Esteves alegou que a Operação Pentiti, fase 64 da Lava Jato que fez buscas contra o banqueiro, foi fundamentada exclusivamente nas informações prestadas pelo ex-ministro da Fazenda sem indícios que corroborassem os relatos – o que é vedado por lei. Os advogados também afirmaram que o material obtido na ação seria usado para instruir outras investigações que se arrastam por anos.

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