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O jornal O Estado de S.Paulo publicou nesta sexta-feira (14) um editorial contundente criticando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que tornou réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. No texto intitulado “Um processo absurdo”, o diário afirma: “A reação à barbárie do 8 de Janeiro degenerou num regime de tutela permanente. O ‘Estado de exceção’ virou expediente administrativo; o poder de julgar, instrumento para intimidar; e a toga, um salvo-conduto ao arbítrio”.
Tagliaferro, que trabalhou como assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou, segundo o Estadão, “uma estrutura paralela dentro do Tribunal Superior Eleitoral, usada para monitorar críticos e produzir relatórios ‘sob medida’ que justificavam censuras e bloqueios” de pessoas nas redes sociais. As denúncias apresentadas pelo ex-assessor são sustentadas por mensagens obtidas durante o período em que Moraes presidiu o TSE.
O editorial critica a condução do processo: “Quando o denunciante expôs o suposto desvio, foi acusado de violar o sigilo funcional e passou a ser julgado pelo mesmo magistrado cujas irregularidades apontara. No Brasil de hoje, quem denuncia o abuso vira réu, e o juiz do caso é o acusado de praticar o abuso”. O Estadão acrescenta que “a perversão jurídica é tão evidente quanto constrangedora. Moraes atua, simultaneamente, como vítima, investigador e julgador – e o tribunal age como cúmplice passivo”.
Segundo o jornal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) “preferiu denunciar o ex-assessor em vez de apurar as denúncias feitas por ele”. O editorial destaca ainda que o processo tramita em foro considerado indevido, foi decidido em plenário virtual e não contou com sustentação oral ou contraditório efetivo. Mensagens entre Tagliaferro e seu advogado chegaram a ser divulgadas, segundo o Estadão, violando o sigilo profissional.
O jornal conclui que “o Supremo já não age como intérprete da Constituição, mas como seu substituto, convencido de que encarna o bem e pode combater o mal à base de canetadas judiciais”. Sobre o caso Tagliaferro, o Estadão alerta: “Não se defende a democracia traindo os princípios que a definem. Não se preserva a liberdade por meio da censura, nem a Constituição por meio da violação de suas garantias. Quando a exceção se torna método, a lei deixa de proteger o cidadão e passa a proteger o poder”.
Em depoimento à Comissão de Segurança Pública do Senado em 2 de setembro de 2025, Tagliaferro acusou Moraes de cometer uma “fraude processual gravíssima” ao investigar oito empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022. Ele afirmou que Moraes teria vazado mensagens privadas de um grupo de WhatsApp dos empresários a um veículo de imprensa e, posteriormente, usado a reportagem para fundamentar buscas e apreensões, alterando o documento original depois da execução das medidas.
