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Comissão Interamericana dos Direitos Humanos pede atualizações sobre inquérito das fake news

A Comissão Interamericana da Direitos Humanos (CIDH) solicitou mais informações sobre o inquérito das fake news (4.781), do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi publicada nesta sexta-feira (10), pelo advogado Emerson Grigollette, um dos coordenadores do movimento, chamado “A Maior Ação do Mundo”, que recorreu aos organismos internacionais contra medidas tomadas no âmbito do inquérito.

O inquérito foi aberto em 2019 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para apurar ofensas aos ministros da Corte.

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Eis o documento, compartilhado por Emerson Grigollete, advogado especialista em Direito Digital que faz a defesa do influenciador digital Bernardo Küster:

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“Para quem não entende a importância de uma denúncia na CIDH, eventual condenação pela Corte viabiliza o cumprimento pelo Estado Membro da ordem, por meio de Decreto-Executivo, independentemente de análise de outro órgão. Em suma, é cumpra-se e fim”, escreveu o advogado em rede social.

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Os advogados fizeram uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a respeito da situação dos inquéritos, apontando a violação de suas prerrogativas e outras ilegalidades no inquérito, como a violação do devido processo legal, a parcialidade dos magistrados, a violação do contraditório e da ampla defesa, além da afronta à liberdade de expressão.

O documento é assinado por  mais de 2.200 advogados e mais de 130 mil cidadãos.

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