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Tribunal Penal Internacional recua em mandados de prisão contra Israel

Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) adiaram uma decisão sobre se devem emitir mandados de prisão contra o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o Ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra em Gaza.

O adiamento ocorreu depois que o TPI permitiu que o Reino Unido apresentasse argumentos legais contra a jurisdição sobre o assunto.

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Segundo documentos judiciais divulgados na quinta-feira, o Reino Unido apresentou um pedido ao TPI em 10 de junho para fornecer observações escritas sobre se “o tribunal pode exercer jurisdição sobre nacionais israelenses, nas circunstâncias em que a Palestina não pode exercer jurisdição criminal sobre nacionais israelenses (sob) os Acordos de Oslo.”

O TPI tem uma investigação em andamento sobre quaisquer crimes alegados dentro de sua jurisdição cometidos no território palestino e por palestinos no território de Israel desde 2021.

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O breve do Reino Unido apontou que o tribunal na época decidiu que precisaria tomar uma decisão final sobre a alegação de Israel de que o pedido da Autoridade Palestina para se juntar ao TPI viola os Acordos de Oslo, se e quando um procurador do TPI solicitar mandados de prisão contra nacionais israelenses.

O argumento do Reino Unido é que as autoridades palestinas não podem ter jurisdição sobre nacionais israelenses nos termos dos Acordos de Oslo, e portanto não podem transferir essa jurisdição para o TPI para processar israelenses.

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“O Reino Unido sustenta que a Câmara, nos termos do Artigo 19(1) do Estatuto de Roma, ‘é obrigada a fazer uma determinação inicial de jurisdição na resolução do pedido de mandados de prisão’, do qual ‘a questão dos Acordos de Oslo necessariamente faz parte’”, disse o TPI na quinta-feira.

Os juízes acrescentaram que o tribunal também aceitará contribuições de outras partes interessadas sobre a questão jurídica até 12 de julho.

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De acordo com relatos da mídia, conceder o pedido do Reino Unido poderia atrasar por meses a decisão sobre os mandados de prisão para autoridades israelenses, que o procurador do TPI Karim Khan solicitou em maio.

Na época, Khan anunciou que estava buscando mandados para Netanyahu e Gallant devido a suspeitas de crimes de “causar extermínio, causar fome como método de guerra, incluindo a negação de suprimentos de ajuda humanitária, e mirar deliberadamente civis em conflito.”

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O anúncio foi fortemente criticado por Israel e pelos EUA. O presidente Joe Biden chamou as acusações do tribunal contra Israel de “escandalosas.”

Israel declarou guerra ao Hamas depois que o grupo militante palestino lançou um ataque surpresa no sul do país em outubro, deixando mais de 1.200 mortos e mantendo mais de 200 reféns. A campanha em Gaza causou ampla destruição no enclave palestino, deixando mais de 37.000 palestinos mortos e mais de 86.000 feridos, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza.

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