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O promotor especial Jack Smith recomendou nesta segunda-feira a rejeição de uma acusação federal contra o presidente eleito Donald Trump, relacionada a uma suposta tentativa de interferência no processo eleitoral de 2020. Smith também decidiu desistir de recorrer de um caso no qual acusa Trump de manusear de maneira inadequada documentos sigilosos fora da Casa Branca.
A decisão, segundo ele, decorre de um veto a investigações contra presidentes em exercício, o que também se aplicará a Trump após sua posse.
Em uma moção de seis páginas apresentada à juíza Tanya Chutkan, do Tribunal Distrital dos EUA, em Washington, Smith informou ter consultado o Departamento de Justiça, cuja posição predominante aponta que a Constituição exige o arquivamento do caso antes que o réu assuma a presidência.
O promotor ressaltou que essa medida não implica a inocência de Trump, destacando a singularidade dos processos movidos contra o republicano.
Smith pontuou que o Departamento de Justiça e o país enfrentam uma situação inédita, em que um cidadão privado foi acusado por um grande júri e está sendo processado criminalmente enquanto eleito presidente. Segundo ele, a proibição de investigações contra presidentes em exercício é categórica, independentemente da gravidade das acusações ou da robustez das provas, que o governo continua a apoiar.
Nos últimos dois anos, Jack Smith foi protagonista de um dos capítulos mais complexos da história política e jurídica dos Estados Unidos. Trump se tornou o primeiro ex-presidente a enfrentar processos criminais nas esferas federal e estadual, além de ser condenado pelo pagamento de suborno a uma ex-atriz pornô. No entanto, o republicano conseguiu atrasar ou suspender diversos casos, classificando as acusações como perseguição promovida pelo Departamento de Justiça e pelo presidente Joe Biden. Uma vitória significativa para Trump ocorreu em julho, quando a Suprema Corte decidiu que presidentes possuem imunidade em relação a atos ocorridos durante o mandato, desde que estejam dentro de seus poderes constitucionais.
No início do mês, dias após a confirmação da vitória de Trump, Smith solicitou a suspensão temporária do caso sobre as eleições de 2020 para permitir que o Departamento de Justiça avaliasse a situação sem precedentes e definisse o curso apropriado. O prazo final para essa análise era 2 de dezembro, mas a decisão foi antecipada em uma semana.
De acordo com o Departamento de Justiça, Trump tentou reverter sua derrota para Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020, pressionando pessoas, incluindo o então vice-presidente Mike Pence, e envolvendo-se em ações conectadas à invasão do Capitólio em janeiro de 2021. Trump nega as acusações e sua defesa argumenta que a imunidade, referendada pela Suprema Corte, comprova que ele não violou a lei.
Para Steve Cheung, porta-voz da equipe de transição de Trump, a decisão do promotor representa uma vitória para o Estado de direito. Ele afirmou que tanto Trump quanto o povo americano desejam o fim da politização do sistema de Justiça e esperam a reunificação do país.
Pouco depois de apresentar os argumentos recomendando o arquivamento do caso eleitoral, Smith anunciou que o Departamento de Justiça havia desistido de recorrer da decisão da juíza federal Aileen Cannon, que rejeitou a acusação sobre o manuseio inadequado de documentos sigilosos por Trump. A acusação alegava que o presidente havia levado caixas de documentos relacionados à segurança nacional para sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, onde foram armazenados de maneira irregular. Cannon considerou que a nomeação de Smith violou a Constituição, tornando a acusação inválida.
A desistência do recurso mantém a decisão de Cannon em vigor, encerrando o caso contra Trump sem prejuízo para o republicano, embora o processo contra outros réus, como Walter Nauta e Carlos de Oliveira, prossiga. A defesa de Trump não se opôs à moção.
Jack Smith, visto como um dos principais adversários de Trump, é alvo de críticas do republicano e seus aliados. Analistas sugerem que, além de ser demitido após a posse de Trump, Smith poderá enfrentar retaliações jurídicas, um movimento insinuado pelo presidente eleito. Enquanto isso, outros processos contra Trump seguem em andamento, incluindo uma investigação na Geórgia sobre a tentativa de reverter a derrota para Biden, em que a defesa busca desqualificar os promotores e arquivar a ação.
