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A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças menores de 16 anos às redes sociais, deixando para o Senado a finalização da primeira legislação do tipo no mundo. A proposta foi aprovada por 102 votos a favor e 13 contra.
O projeto recebeu o apoio dos principais partidos e estabelece que plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente 30,9 milhões de dólares americanos) caso falhem em impedir que crianças tenham contas.
Se for sancionada ainda nesta semana, as plataformas terão um ano para implementar as restrições de idade antes que as sanções sejam aplicadas.
O deputado da oposição, Dan Tehan, afirmou ao Parlamento que o governo concordou em aceitar alterações no Senado que reforçam a proteção da privacidade. Ele reconheceu que a lei não será perfeita, mas destacou que, mesmo em sua forma imperfeita, pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas.
A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, disse que o Senado deve discutir o projeto de lei no mesmo dia, e o apoio dos principais partidos praticamente garante a aprovação, apesar de nenhum deles ter a maioria na Casa.
Legisladores independentes, no entanto, foram os mais críticos da proposta durante os debates. Eles apontaram que a lei foi aprovada apressadamente, sem uma análise adequada, e alertaram para os riscos à privacidade dos usuários e à perda de autoridade dos pais sobre as decisões em relação aos filhos.
Além disso, os críticos argumentaram que a proibição pode isolar as crianças, privá-las dos benefícios das redes sociais ou forçá-las a recorrer à dark web.
A deputada independente Zoe Daniel criticou a legislação, afirmando que ela não resolverá os danos inerentes às redes sociais. Ela acusou o governo de usar a proposta não para proteger as crianças, mas para dar a impressão de que está tomando medidas.
Zoe Daniel também observou que a legislação foi apresentada como pioneira mundial, justamente porque nenhum outro país a adotou.
As plataformas de redes sociais solicitaram que a votação fosse adiada até junho do próximo ano, para que uma avaliação, encomendado pelas autoridades, apresentasse um relatório final sobre a viabilidade de implementar a proibição.
