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O procurador da Corte Penal Internacional (CPI), Karim Khan, pediu nesta segunda-feira que o regime de Nicolás Maduro adote medidas concretas para garantir os direitos dos civis opositores detidos por motivos políticos ou por participarem de manifestações pacíficas, incluindo crianças. Khan criticou a falta de avanços tangíveis na implementação dos compromissos assumidos pelo governo venezuelano, destacando que a proteção dos direitos humanos deve ser uma prioridade imediata.
“Após as eleições deste ano, insisti em minhas comunicações com a Venezuela e em declarações públicas sobre a necessidade de proteger os direitos dos civis, incluindo crianças, que devem ser libertados se estiverem detidos por motivos políticos ou por protestarem pacificamente”, afirmou Khan. Ele também destacou que a Venezuela tem a obrigação de permitir o acesso do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). “Isso já me foi prometido por escrito, mas ainda não foi concretizado”, afirmou.
Em suas declarações, Khan enfatizou que as investigações independentes da CPI continuam ativas e que a inação por parte da Venezuela compromete a possibilidade de avançar no princípio da complementaridade. “Não vi a implementação concreta de leis e práticas na Venezuela que eu esperava. A bola está no campo da Venezuela. A rota da complementaridade está se esgotando”, alertou.
O procurador lembrou que, durante sua visita a Caracas em abril passado, insistiu com as autoridades venezuelanas sobre a necessidade de um “progresso real” nas investigações internas e na cooperação com sua equipe. No entanto, expressou frustração com a falta de avanços significativos: “Houve um compromisso contínuo. Houve discussões contínuas sobre a complementaridade, mas a complementaridade não pode ser uma história sem fim.”
Khan também destacou a importância de garantir justiça às vítimas, comparando os direitos dos venezuelanos aos de cidadãos de outros países investigados pela CPI, como Líbia e Bangladesh. “Todas as vidas importam igualmente. Os venezuelanos têm o mesmo direito à justiça que as famílias que conheci na Líbia ou em Bangladesh nas últimas semanas. Isso é algo básico, mas que vale a pena ressaltar em relação às decisões que meu escritório está tomando”, concluiu.
Milhares de opositores venezuelanos realizaram neste domingo um protesto mundial pela liberdade dos “presos políticos”, a maioria detidos durante manifestações após a controversa reeleição do ditador Nicolás Maduro.
A manifestação foi convocada pela líder opositora María Corina Machado, que, em situação de clandestinidade e ausente da concentração, pediu à Corte Penal Internacional (CPI) – que já investiga o país por crimes contra a humanidade – que pressione pela libertação de pouco mais de 1.900 detidos, incluindo 42 menores de idade, segundo a ONG Foro Penal.
“Hoje, domingo, 1º de dezembro, já temos uma primeira tarefa a cumprir: os venezuelanos vamos elevar nosso clamor unânime à Corte Penal Internacional, onde já apresentamos provas suficientes para que a justiça seja feita”, disse ela em um áudio publicado na rede social X.
Nesse contexto, a líder opositora pediu que, “em cada cidade do mundo onde haja um venezuelano”, seja enviada uma mensagem “muito clara” ao tribunal de Haia, com o objetivo de defender as “vítimas inocentes” e os “compatriotas valentes que deram tudo nesta luta”.
“Meus queridos venezuelanos, neste tempo de preparação, reflitamos sobre tudo o que passou, porque em nossa determinação reside o caráter invencível de nossa luta. Não poderão impedir que façamos valer o mandato popular que emitimos em 28 de julho”, acrescentou.
Maduro foi declarado reeleito após as eleições de 28 de julho para um terceiro mandato consecutivo de seis anos pela autoridade eleitoral, acusada de ser subordinada a ele. A oposição, liderada por Machado, acusa Maduro de roubar a eleição, que, segundo ela, foi vencida por seu candidato Edmundo González Urrutia.
Apesar da condenação de democracias ao redor do mundo e das reclamações de organismos internacionais, Maduro não apresentou as atas de totalização que comprovariam sua suposta vitória. Em contrapartida, a oposição divulgou mais de 80% das atas, que, segundo eles, confirmam a denúncia de fraude.
Com informações de agências internacionais
