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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na última terça-feira (22), uma operação contra um suposto esquema nacional de fraudes em descontos aplicados indevidamente sobre benefícios previdenciários do INSS. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões, acumulados entre 2019 e 2024.
Segundo a PF, as investigações identificaram que aposentados e pensionistas tiveram mensalidades associativas descontadas sem autorização, diretamente nas folhas de pagamento. Pelo menos 11 entidades estão sob suspeita.
Entre os investigados está a advogada e servidora pública aposentada Cecília Rodrigues Mota, apontada como uma das lideranças do esquema. A PF afirma que ela realizou 33 viagens internacionais entre janeiro e novembro de 2024, para destinos como Dubai, Paris e Lisboa, algumas delas acompanhada por pessoas que teriam recebido recursos de empresas ligadas a ela.
Em um dos casos, uma mulher que se apresentou como faxineira teria recebido mais de R$ 353 mil de uma dessas empresas e viajado para Dubai. Outro suspeito teria feito 15 viagens a Lisboa.
De acordo com o relatório da PF, Cecília atuou como presidente, simultaneamente, em duas associações investigadas entre 2017 e 2020. Pessoas físicas e jurídicas ligadas à advogada teriam recebido aproximadamente R$ 14 milhões dessas entidades e de empresas intermediárias. Também foram detectadas movimentações financeiras com padrão considerado atípico, marcadas por entradas e saídas rápidas de recursos.
Durante a operação, foram cumpridos 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária. Os investigados podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
Como resposta, o governo federal determinou a suspensão, por tempo indeterminado, dos descontos em folha de pagamento decorrentes de convênios com entidades, como associações e sindicatos. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, a medida visa revisar os acordos de cooperação técnica firmados nos últimos anos e impedir novas fraudes.
Carvalho afirmou que o governo planeja ressarcir os beneficiários prejudicados, mas não informou prazos ou detalhes sobre a execução. “O governo vai ressarcir o que foi descontado irregularmente. Isso estará em um plano que será apresentado em breve”, declarou.
A operação também resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de servidores envolvidos.
Na esfera política, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes no INSS foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). O pedido reuniu 185 assinaturas, superando o mínimo necessário. A decisão sobre a instalação da CPI agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Parlamentares da oposição defenderam a rápida instalação da comissão e cobraram providências do governo. O autor do requerimento, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-AM), também pediu o afastamento do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
