Portugal aprova reforma nas leis de imigração que impacta brasileiros e endurece critérios para cidadania

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de reformas nas leis de imigração que deve afetar milhares de brasileiros que buscam a cidadania portuguesa. As propostas agora seguem para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem até 20 dias para sancionar ou vetar as alterações.

Entre as principais mudanças está o fim da autorização de residência para imigrantes que entrarem no país como turistas e manifestarem interesse em permanecer, desde que apresentem um contrato de trabalho. Com a nova regra, todos os estrangeiros terão de obter o visto aprovado previamente em seus países de origem, garantindo que a entrada ocorra “dentro da lei”.

Além disso, o processo de reagrupamento familiar — que permite trazer cônjuges, filhos e pais para Portugal — passará a ter regras mais rigorosas, incluindo prazos e critérios mais restritivos. Outra medida significativa impede que imigrantes com histórico de situação ilegal no país possam obter vistos.

Entre as mudanças mais controversas está a previsão de perda da cidadania portuguesa em casos de crimes graves cometidos por imigrantes, assim como o aumento do tempo mínimo de residência para requerer a cidadania, que passará de cinco para sete anos.

O endurecimento das normas ocorre após um crescimento expressivo do número de estrangeiros em Portugal nos últimos anos, especialmente após a pandemia de Covid-19. Só em 2023, mais de 400 mil imigrantes solicitaram regularização, a maioria por meio do sistema conhecido como “manifestação de interesse”. Brasileiros representam a maior comunidade estrangeira no país.

O governo justifica as mudanças afirmando que o atual sistema está sobrecarregado e funciona como uma “porta de entrada paralela” que precisa ser controlada para garantir a ordem e a legalidade do processo migratório.