Dois homens são condenados a 80 chibatadas na Indonésia por se beijarem e abraçarem

Um tribunal islâmico na conservadora província de Aceh, na Indonésia, condenou nesta segunda-feira (11) dois homens a 80 chibatadas públicas cada um, após serem flagrados pela polícia religiosa cometendo o que o tribunal considerou atos sexuais: abraços e beijos.

O julgamento aconteceu a portas fechadas no Tribunal Distrital da Sharia Islâmica, na capital provincial, Banda Aceh. Os juízes têm autoridade para restringir o acesso do público em casos dessa natureza, permitindo a presença apenas durante a leitura do veredicto.

Os dois homens, com 20 e 21 anos, foram presos em abril depois que moradores denunciaram à polícia que os viu entrando juntos no mesmo banheiro público do parque municipal Taman Sari. A polícia os surpreendeu se beijando e abraçando dentro do local, o que foi considerado pelo tribunal como ato sexual.

O juiz principal, Rokhmadi M. Hum, afirmou que ficou “legal e convincentemente comprovado” que os dois estudantes universitários violaram a lei islâmica ao praticarem atos que levam a relações sexuais homossexuais. Os nomes dos condenados não foram divulgados.

Embora os promotores tenham pedido 85 chibatadas para cada um, o colegiado de três juízes aplicou uma pena “mais branda” devido ao bom comportamento dos réus, que são estudantes exemplares, colaboraram com as autoridades e não tinham antecedentes criminais.

Além disso, os juízes descontaram da sentença o tempo que os homens já passaram presos — cerca de quatro meses — reduzindo o número de chibatadas para 76.

O promotor Alfian, que usa apenas um nome, comum na Indonésia, disse não estar satisfeito com a decisão mais leve, mas afirmou que não irá recorrer da sentença.

Aceh é a única província da Indonésia, país de maioria muçulmana, autorizada a aplicar uma versão da lei islâmica. Essa legislação permite punições de até 100 chibatadas por crimes contra a moral, incluindo relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. A flagelação também é prevista para casos de adultério, jogos de azar, consumo de álcool, mulheres que usam roupas consideradas indecentes e homens que deixam de comparecer à oração de sexta-feira.

O governo central, de caráter laico, concedeu a Aceh o direito de aplicar essa lei em 2006 como parte de um acordo de paz para encerrar um conflito separatista. Em 2015, a aplicação da lei foi ampliada para atingir também não muçulmanos, que representam cerca de 1% da população da província.

Organizações de direitos humanos criticam a legislação, alegando que ela viola tratados internacionais assinados pela Indonésia que protegem os direitos das minorias. Vale destacar que o código penal nacional da Indonésia não criminaliza a homossexualidade.

Essa é a quinta vez que Aceh condena pessoas a chibatadas públicas por atos relacionados à homossexualidade desde a implementação da lei islâmica.

Em fevereiro deste ano, o mesmo tribunal condenou dois homens a até 85 chibatadas após vizinhos suspeitarem de sua orientação sexual e invadirem o quarto alugado onde foram flagrados nus e abraçados.