EUA impõem taxa recorde de US$ 100 mil para novos vistos de trabalho H-1B

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na sexta-feira (19) uma proclamação que impõe uma taxa anual de US$ 100 mil para cada nova solicitação de visto H-1B para trabalhadores estrangeiros qualificados. A medida altera as regras de imigração laboral e deve impactar empresas de tecnologia, setores científicos e milhares de profissionais que buscam emprego no país. A nova norma entra em vigor em 21 de setembro de 2025, representando um aumento significativo em relação ao custo anterior, de cerca de US$ 1.500, segundo a AP News.

De acordo com informações oficiais reunidas pela BBC News, a disposição obriga as empresas que solicitam o visto H-1B a pagar a taxa por cada profissional estrangeiro patrocinado, por um período máximo de seis anos. Além disso, limita a concessão de novos vistos H-1B enquanto o pagamento não for efetuado. A Bloomberg informou que os Estados Unidos justificam a mudança como uma estratégia para combater o uso excessivo do visto e proteger os salários de trabalhadores americanos.

O programa H-1B, formalizado em lei em 1990, permite que empregadores norte-americanos contratem temporariamente estrangeiros qualificados para cargos que exigem conhecimento especializado. Empresas como Amazon, Microsoft, Meta, Apple e Google estão entre as maiores usuárias do sistema, que neste ano fiscal distribuiu 85 mil vagas por meio de sorteio, segundo dados do USCIS divulgados pela NBC News.

O que muda para quem solicitar o visto H-1B

Com a nova medida, as empresas deverão pagar US$ 100 mil por ano para cada profissional estrangeiro patrocinado, com duração de até seis anos, conforme AP News. Até então, as taxas administrativas somavam aproximadamente US$ 1.500. O secretário de Comércio, Howard Lutnick, afirmou que a decisão conta com o apoio de grandes empresas do setor, embora representantes da Amazon, Apple, Google e Meta não tenham respondido formalmente às consultas da AP News.

A taxa será exigida apenas para solicitações apresentadas a partir de 21 de setembro de 2025. Profissionais com visto vigente não precisarão pagar, segundo a BBC News.

“Cabe à empresa decidir se o profissional tem valor suficiente para justificar um pagamento anual de US$ 100 mil ao governo”, declarou Lutnick à BBC News.

Motivos para o aumento da taxa

Segundo a NBC News, a administração americana afirmou que o programa H-1B chegou a facilitar a substituição de trabalhadores por mão de obra estrangeira mais barata, e busca reduzir o uso inadequado do visto. A Bloomberg informou que a mudança visa impedir a prática de saturar o sorteio com intermediários ou consultorias, que historicamente recebiam grande parte das autorizações.

O novo regulamento prevê ainda uma revisão futura dos salários mínimos exigidos para titulares do H-1B, trabalho a cargo do Departamento de Trabalho dos EUA, com o objetivo de desestimular contratações abaixo do padrão salarial local.

Empresas e setores mais afetados

As principais usuárias do H-1B são empresas de tecnologia e consultorias globais. De acordo com dados do USCIS divulgados pela Bloomberg e BBC News, a Amazon liderou as aprovações no último ano fiscal, com mais de 10 mil casos, seguida por Tata Consultancy Services, Microsoft, Meta, Apple e Google.

Para o período atual, as solicitações caíram para cerca de 359 mil, o menor número em quatro anos, segundo a BBC News, coincidindo com a adoção de controles para evitar fraudes e duplicidade de registros.

A nova regra afeta especialmente países que fornecem grande número de profissionais, como a Índia, e pequenas e médias empresas nos EUA, que podem ficar excluídas por não conseguir arcar com o novo custo, segundo declarações institucionais à BBC News.

Reações de especialistas e advogados

Alguns especialistas em imigração questionaram a legalidade da medida. Aaron Reichlin-Melnick, do American Immigration Council, afirmou à NBC News que “a proclamação não tem base legal e provavelmente será anulada em tribunais”, argumentando que o Congresso só autoriza taxas para cobrir custos administrativos, não para restringir o acesso ao visto.

Tahmina Watson, advogada de imigração, explicou à BBC que o valor de US$ 100 mil excluirá a maioria das pequenas e médias empresas do processo, destacando que muitas recorrem a talentos estrangeiros por falta de pessoal local adequado.

Outras mudanças na política de imigração laboral

Segundo AP News e BBC News, a proclamação também inclui a “gold card”, uma via de residência para investidores a um custo inicial de US$ 1 milhão, e a “platinum card”, que permite estadia de até 270 dias sem tributar rendimentos estrangeiros, mediante pagamento de US$ 5 milhões. Empresas que patrocinarem funcionários por esse canal deverão pagar US$ 2 milhões por processo.

Essas medidas fazem parte de um pacote mais amplo de mudanças migratórias, incluindo aumento de cotas para permissões de trabalho e asilo, além de maior controle na fronteira sul, detalhou a Bloomberg.

Entrada em vigor e recomendações

A nova taxa H-1B passa a valer em 21 de setembro de 2025. Empresas como a Amazon orientaram seus funcionários em processo de visto ou fora dos EUA a retornarem antes do prazo limite, segundo a BBC News. O governo americano informou que haverá exceções considerando o interesse nacional, mas a regra geral será aplicada a todos.

O gabinete prevê que o número de vistos concedidos será menor que a cota anual de 85 mil. Howard Lutnick declarou à AP News que provavelmente serão usados menos vistos que o permitido pela cota anual.

O que esperar empregadores e profissionais qualificados

Empresas com operações nos EUA deverão revisar estratégias de contratação e considerar alternativas para sua equipe internacional. As autoridades indicaram que serão publicadas diretrizes adicionais antes da entrada em vigor.

Representantes do setor consultados pela BBC News e AP News apontaram que a decisão pode levar à realocação parcial de operações fora dos EUA se não for possível acessar talentos locais. O futuro da política dependerá de definições judiciais e eventuais mudanças legislativas.